Sociedade

UE/Justiça: Portugal apoia obtenção de provas

O Ministério da Justiça (MJ) congratulou-se hoje com as medidas em preparação na União Europeia (UE) para criar um sistema que facilite a obtenção de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de ações e investigações penais transnacionais.
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O Ministério da Justiça (MJ) congratulou-se hoje com as medidas em preparação na União Europeia (UE) para criar um sistema que facilite a obtenção de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de ações e investigações penais transnacionais.

“Portugal irá apoiar as medidas que têm por objetivo facilitar a partilha de provas entre Estados-membros, com salvaguarda dos direitos”, refere uma nota do MJ enviada à agência Lusa, a propósito do aval da Comissão Europeia relativo àquelas propostas.

Sete Estados-membros – Áustria, Bélgica, Bulgária, Estónia, Eslovénia, Espanha e Suécia – propuseram um sistema que facilita a obtenção e partilha de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de investigações penais transnacionais.

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