O Ministério da Justiça (MJ) congratulou-se hoje com as medidas em
preparação na União Europeia (UE) para criar um sistema que facilite a
obtenção de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de ações e
investigações penais transnacionais.
O Ministério da Justiça (MJ) congratulou-se hoje com as medidas em preparação na União Europeia (UE) para criar um sistema que facilite a obtenção de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de ações e investigações penais transnacionais.
“Portugal irá apoiar as medidas que têm por objetivo facilitar a partilha de provas entre Estados-membros, com salvaguarda dos direitos”, refere uma nota do MJ enviada à agência Lusa, a propósito do aval da Comissão Europeia relativo àquelas propostas.
Sete Estados-membros – Áustria, Bélgica, Bulgária, Estónia, Eslovénia, Espanha e Suécia – propuseram um sistema que facilita a obtenção e partilha de provas pelas autoridades judiciárias no âmbito de investigações penais transnacionais.
