O projeto foi lançado este ano pela presidência espanhola da União Europeia. A eurodeputada Teresa Jiménez-Becerril, do Partido Popular, explicou que o objetivo é “garantir um instrumento de proteção comunitário às vítimas da violência de género que seja eficaz”, para que estas “se sintam protegidas em qualquer canto da Europa, mesmo que em cada país essa decisão siga um processo civil ou penal”, citou a agência Lusa.
Contudo, o maior obstáculo à concretização desta proposta são os diferentes enquadramentos jurídicos que vigoram em cada Estado membro. Contudo, o PE “quis mandar uma mensagem de superação dessas diferenças”, com a aprovação quase unânime desta quinta feira.
A socialista espanhola Carmen Romero, a outra proponente do projeto, apelou mesmo à Comissão Europeia para que se junte ao processo para a apresentação de uma proposta que “complete ou aperfeiçoe o mecanismo”.
A comissária da Justiça, Viviane Reding, tem sido bastante crítica quanto a este projeto, mas anunciou a sua intenção de apresentar, no próximo ano, um pacote completo de propostas para melhorar a proteção às vítimas em geral.
