O trabalho distinguido tem como foco a tese de mestrado de Jorge, intitulada 'A mobilidade das sociedades no espaço europeu – a problemática da transferência transfronteiriça da sede', que traça o panorama da mobilidade das sociedades comerciais na União Europeia (UE) e faz uma avaliação das várias ordens jurídicas dos Estados-Membros nesta área e das decisões do Tribunal de Justiça da UE.
“Se há livre circulação de pessoas, bens e serviços no espaço europeu, deve também ser garantida a livre circulação e estabelecimento das empresas, através da criação de um modelo mais impulsionador do empreendedorismo, da inovação legislativa e da promoção do bem público”, explica o investigador, citado por um comunicado enviado pela Universidade do Minho (UM) ao Boas Notícias.
O investigador espera que as autoridades nacionais e supranacionais aceitem as sugestões. O júri que avaliou os trabalhos a concurso é composto pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos e pelos académicos Jorge Miranda e Germano Marques da Silva, que elogiaram a investigação, a pertinência do tema e o contributo para aprofundar a matéria, explica o mesmo comunicado.
Jorge Miguel Ribeiro, de 26 anos, concluiu agora o mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa na UM, após ter feito o curso avançado em Direito da UE no King's College London e a licenciatura em Direito na Universidade Católica do Porto. Atualmente é investigador no Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) e advogado, com escritório próprio.
Pela terceira vez consecutiva, o Prémio Sousa Franco vai para investigadores da UM. Este galardão premeia trabalhos inéditos realizados na área de Direito da UE, que ajudem a aprofundar a cidadania europeia.
Anualmente, concorrem cidadãos até aos 35 anos de idade, formados em Direito, que tenham nacionalidade portuguesa ou que estejam a viver no país ou que tenham um curso superior obtido em Portugal.
