i9magazine

Seis meses depois, especialistas alertam para a falta de preparação das empresas no cumprimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

Versão para impressão

 

Apesar de o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ter entrado em vigor há seis meses, muitas empresas e organizações portuguesas ainda não estão devidamente preparadas para responder às alterações impostas pelo novo diploma. Uma situação que, segundo Filipe Cruz, Gestor de Formação e Coordenador Pedagógico da F3M, reflete a diminuição, e em muitos casos, a total falta de preocupação das entidades por esta matéria, sobretudo, numa altura em que ainda se aguarda a publicação da legislação nacional.

Recorde-se que o projeto de lei, que adapta as normas europeias à realidade portuguesa, foi aprovado no final de março, mas não chegou a ser publicado, encontrando-se novamente em fase de debate. A sua não aplicação tem, para o especialista, contribuido para a atitude negligente de várias empresas. “As organizações terão interpretado este facto como um sinal de “não urgência” na implementação do RGPD e assistimos a uma diminuição da preocupação com esta matéria”, refere o responsável e acrescenta: “Muitas organizações não chegaram sequer a avançar, outras ficaram-se por meras declarações de consentimento, muitas vezes mal construídas, logo, sem qualquer validade jurídica”.

Para o especialista, o incumprimento face ao novo RGPD coloca as empresas e organizações em risco de serem sancionadas com pesadas multas. “Na Europa, já assistimos a algumas ações das autoridades de controlo de diversos países: em França, um grupo ótico foi sancionado pela partilha ilegal de dados; na Suécia, uma entidade está a ser investigada”. Filipe Cruz deixa por isso o alerta: “mesmo sem legislação nacional, o RGPD está em vigor e é uma obrigação a ser cumprida. Não devemos ser negligentes ao ponto de nada fazer e estarmos sujeitos a sanções que ninguém pretende”.

No caso de Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem vindo a aplicar, nos últimos seis meses, coimas a diversas entidades nacionais, devido ao acesso ou uso indevido de dados pessoais de clientes, estimando-se que os números possa aumentar até final do ano.

A preparação das instituições e dos profissionais, que trabalham diretamente com o tratamento de dados, tem sido de resto uma das principais preocupações da F3M. A empresa tem vindo a realizar, desde o final de 2017, várias ações de sensibilização e esclarecimento por todo o país, incluindo consultoria personalizada a diferentes entidades, empresas e organizações. Dispõe ainda de uma solução tecnológica, desenvolvida especificamente para a área, que apoia centenas de empresas e instituições na proteção de dados e no cumprimento do RGPD. Foi ainda responsável pela criação, este ano, de um curso especializado para formação de Encarregados de Proteção de Dados.

O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor a 25 de maio, veio substituir a diretiva 95/46/CE relativa à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados. O novo diploma aplica-se a todas as organizações, tanto empresas como instituições sem fins lucrativos.

O conteúdo Seis meses depois, especialistas alertam para a falta de preparação das empresas no cumprimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados aparece primeiro em i9 magazine.

Comentários

comentários

PUB

Live Facebook

Correio do Leitor

Subscreva a nossa Newsletter!

Receba notícias atualizadas no seu email!
* obrigatório

Pub

Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais aqui.

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close