"Um avanço histórico", é assim que o partido Pessoas Animais Natureza (PAN) classifica a reação positiva da Ministra da Justiça à ideia de alterar o estatuto jurídico dos animais.
“Um avanço histórico”, é assim que o partido Pessoas Animais Natureza (PAN) classifica a reação positiva da Ministra da Justiça à ideia de alterar o estatuto jurídico dos animais. Num debate sobre o tema, na Assembleia, Francisca Van Dunem defendeu que os animais devem deixar de ser encarados como “uma coisa”.
Esta quarta-feira na Assembleia da República, num debate promovido pelo PAN, os partidos discutiram a lei de criminalização dos maus tratos a animais, alterada em 2014, num encontro que contou com a presença de representantes de diversas entidades relacionadas com o bem estar animal, como a Ordem dos veterinários e a União Zoófila.
Durante a conferência foi abordada a hipótese de alterar o estatuto jurídico dos animais que, perante a lei, são encarados como objetos ou mercadorias. Esta é uma das reivindicações do PAN que vai, na próxima semana, agendar uma discussão para alterar a lei nesse sentido já que, diz o PAN, criminalizar os maus tratos a animais não chega, por exemplo, para evitar mortes desnecessárias nos canis ou por envenenamento.
No encontro, a ministra da Justiça reagiu de forma positiva a esta hipótese. Na sua página oficial do Facebook, o PAN revelou que segundo Francisca Van Dunem, o caminho passa por os animais deixarem de ser uma coisa, obtendo-se uma classificação “entre uma coisa e um ser humano, que é onde se situam os animais”.
O PAN adianta que vai agendar ainda esta semana a discussão de uma proposta de lei para alterar o estatuto jurídico do animal em Portugal.
Mais de 500 denúncias desde outubro
Em Outubro de 2014 entrou em vigor alteração à Lei 69/2014 de 29 de agosto, na qual os maus tratos e abandono de animais passaram a constituir crime. A lei prevê que “quem, sem motivo legítimo, inflingir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia” seja “punido com pena de prisão até um ano” ou “pena de multa até 120 dias”.
No âmbito da alteração à lei, a PSP criou um endereço de correio eletrónico, (defesanimal@psp.pt), dedicado a este tema, para que os cidadãos possam contactar de forma mais simples as autoridades para esclarecimento de dúvidas ou para denúncias, num sistema muito semelhante ao existente no portal “e-queixa”, no sítio oficial da PSP.
Num balanço dos números registados em 2015, divulgado em Março, a PSP revela que foram registadas quase 700 comunicações diversas (informações, dúvidas ou denúncias) das quais 507 corresponderam a denúncias de possíveis casos de maus tratos e/ou abandono de animais de companhia.
