O diploma que estabelece o novo regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) foi criado em 2010 mas aguardava por nova legislação há dois anos, visto que foi suspenso em Setembro de 2012.
De acordo com secretário de Estado da Administração Local António Leitão Amaro, citado pelo jornal Público, o programa aplica-se “tendencialmente a técnicos superiores”, embora possa haver uma percentagem de estágios destinada a outras áreas.
Os estágios profissionais destinam-se a jovens que “estejam à procura do primeiro emprego ou que sejam desempregados à procura de novo emprego”.
Além disso, os candidatos não podem ter mais de 29 anos (que sobe para 35 anos no caso de pessoas com deficiência) e têm de possuir “uma qualificação correspondente, pelo menos, ano nível seis (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações”, lê-se no documento.
O recrutamento de estagiários será da responsabilidade das entidades promotoras, que podem ser autarquias, entidades intermunicipais, associações de municípios e freguesias e empresas municipais. Os respetivos termos de avaliação curricular serão ainda fixados por portaria.
Os estágios profissionais terão a duração de 12 meses, estando prevista a concessão de uma bolsa cujo montante também terá de ser estabelecido por portaria. Serão ainda pagos o subsídio de refeição e o seguro.
Notícia sugerida por Maria da Luz
