Sociedade

Parlamento aprova combustíveis ‘low cost’ nos postos

O Parlamento aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma proposta da maioria parlamentar PSD e CDS-PP sobre a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo ('low cost') nos postos de abastecimento portugueses.
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O Parlamento aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma proposta da maioria parlamentar PSD e CDS-PP sobre a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo ('low cost') nos postos de abastecimento portugueses.
 
Segundo a proposta, aprovada por todos os grupos parlamentares, “as instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, designados por postos de abastecimento de combustíveis, devem assegurar aos consumidores a livre escolha das gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente os não aditivados”.
 
Os dois partidos da maioria acrescentam ainda que “os termos concretos da inclusão de combustíveis líquidos não aditivados nos postos de abastecimento são objeto de regulamentação específica a aprovar pelo Governo, mediante decreto-lei”.
 
Esta regulamentação vai incluir a definição do tipo de postos de abastecimento de combustíveis a abranger, bem como o âmbito de aplicação da medida no tempo, o prazo de introdução destes combustíveis nos postos e as penalizações por incumprimento. 

[Notícia sugerida por Vítor Fernandes]

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