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Moçambique cria Comissão dos Direitos Humanos

De acordo com a agência Angola Press, Moçambique terá em breve uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, instituição fundamental para a criação de um ambiente favorável ao exercício dos direitos humanos.
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[Foto © Ricardo Rangel]

De acordo com a agência Angola Press, Moçambique terá em breve uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, instituição fundamental para a criação de um ambiente favorável ao exercício dos direitos humanos.

“O que pretendemos todos é ter um Plano que esteja em absoluta consonância com os princípios constitucionais moçambicanos e com a jurisprudência e as tendências internacionais”, afirmou a ministra da Justiça, Benvinda Levi.

Em 2009, o Governo de Moçambique já tinha aprovado o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que visava concentrar, articular e orientar ações concretas de modo a garantir o respeito pelos direitos humanos no país.

O organismo, cuja função será a de promover e proteger os direitos humanos, através de programas de educação e da execução de acções de proteção no âmbito da Constituição moçambicana, vai, entre outras actividades, prestar assistência jurídica e judiciária aos cidadãos mais desfavorecidos.

A criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que conta com o apoio do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), encarregar-se-á de elaborar propostas de programas sobre direitos humanos, bem como propor ao órgão estatal competente ou às entidades, legislação destinada a harmonizar as normas regionais e internacionais sobre a matéria, no ordenamento jurídico moçambicano.

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