Sociedade

Mobilidade: Governo garante acessibilidade a prédios

NULL
Versão para impressão
A colocação de rampas ou de cadeiras elevatórias nas partes comuns dos prédios habitacionais irá deixar de depender da aprovação de dois terços dos condóminos. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, pretende alterar esta lei de modo a facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida às suas habitações.

O artigo n.º 1422 do Código Civil estipula que as obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético dos edifícios podem ser feitas apenas com a prévia autorização de dois terços dos condóminos. No entanto, esta lei é um obstáculo para as pessoas que têm dificuldade em aceder à habitação em edifícios ainda não adaptados.

“O que acontece hoje é que as pessoas são quase “expulsas” porque não conseguem usufruir das suas casas”, disse Pedro Mota Soares em declarações ao Público.

O Governo quer agora “facilitar” o processo e permitir que os condóminos façam as obras que garantam o acesso à habitação sem ser necessária a aprovação da maioria.

A alteração, anunciada esta terça-feira por Pedro Mota Soares, na cerimónia de inauguração das novas instalações da Nós, insere-se no pacote de medidas de simplificação da reabilitação urbana, que será aprovado em Conselho de Ministros.  

[Notícia sugerida por Mafalda Almeida]

Comentários

comentários

PUB

Live Facebook

Correio do Leitor

Subscreva a nossa Newsletter!

Receba notícias atualizadas no seu email!
* obrigatório

Pub

Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais aqui.

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close