Mealhada: Impostos municipais descem em 2013

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, este mês, a redução dos impostos municipais para o ano de 2013. A proposta do autarca Carlos Cabral foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo proteger os empresários a título individual e as pequenas empresas do concelho.
 

Em comunicado, a autarquia explica que decidiu, deste modo, manter a derrama à taxa zero para as pequenas empresas concelhias, manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas taxas mínimas e prescindir da totalidade dos 5% de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), faltando apenas a validação da proposta em Assembleia Municipal.
 

Na prática, se a proposta for validada, as pequenas empresas que tenham sede no município e cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama – imposto coletivo que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas – em 2013. 
 

A taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) vai ser de 0,3% sendo, por seu lado, de 0,5% no caso dos prédios urbanos não avaliados naqueles termos. Em ambos os casos, a taxa praticada é, portanto, a taxa mínima prevista na lei.
 

Além disso, a autarquia vai ainda “devolver” aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada o valor total do IRS dos sujeitos passivos que ali possuam o seu domicílio fiscal e que, em circunstâncias normais, reverteria para a Câmara Municipal.
 

Carlos Cabral, presidente da Câmara, considera que “a redução de impostos é uma medida que se impõe face à situação de excesso de carga fiscal sobre a população que o Governo está cegamente a praticar, desculpando-se com a Troika. 
 

“O povo não pode continuar a ser massacrado com impostos e desemprego. Com esta medida damos um pequeno contributo para minorar esta situação, pelo menos aqui no município da Mealhada”, conclui o edil.