A Câmara de Lisboa pretende, em 2013, baixar a taxa de IRS, manter a de IMI e introduzir isenções à derrama, aliviando os encargos dos pequenos comerciantes.
A Câmara de Lisboa pretende, em 2013, baixar a taxa de IRS, manter a de IMI e introduzir isenções à derrama, aliviando os encargos dos pequenos comerciantes. As medidas introduzem-se num pacote fiscal que fará a autarquia prescindir de cerca de 70 milhões de euros de receita municipal no próximo ano.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo presidente da câmara de Lisboa, António Costa, que revelou que, em 2013, a taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) deverá ser reduzida de 5% para 3%, o que representa “devolver às famílias de Lisboa 25 milhões de euros” provenientes da cobrança deste imposto.
No que respeita ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o autarca socialista garantiu que a capital “não vai acompanhar o aumento da taxa de IMI que está proposto no Orçamento de Estado (OE) para 2013”, que prevê que as taxas variem entre 0,5% e 0,8% para os imóveis não avaliados e entre 0,3% e 0,5% para os avaliados.
Em Lisboa a taxa irá manter-se, no próximo ano, com as mesmas percentagens de 2012: 0,675% para os não avaliados, os prédios devolutos e os que não fizerem obras coercivas, e 0,35% para os avaliados, os prédios reabilitados, os prédios com eficiências energéticas máximas e os de interesse cultural.
Além disso, a autarquia propõe ainda aumentar o desconto de 10% para 20% (o máximo que a lei permite) na taxa de IMI para prédios arrendados, “de forma a estimular a colocação de mais casas no mercado de arrendamento”, afirmou António Costa.
Isenção à derrama para auxiliar comerciantes
A câmara vai também introduzir isenções de forma a aliviar os comerciantes. Segundo António Costa, a autarquia pretende isentar da derrama “todos os contribuintes com volume de negócio inferior a 150.000 euros” e algumas áreas do comércio local, que até agora pagavam a taxa máxima de derrama (1,5%).
“Propomos isentar a derrama a toda a restauração, a toda a pequena venda a retalho, incluindo farmácias, tendo em conta as dificuldades que a restauração e o comércio estão a passar”, desvendou.
O pacote vai ser discutido e votado pelo executivo municipal esta sexta-feira numa reunião pública extraordinária e, se for aprovado, a câmara irá prescindir de um total de 70 milhões de euros – “cerca de 23 milhões provenientes do IMI”, 25 milhões de euros provenientes do IRS e “pelo menos dois milhões” com as novas isenções à derrama.
De salientar que a autarquia vai propor ainda o lançamento de um Programa de Emergência Social com um reforço de 4,1 milhões de euros aos 1,5 milhões do Fundo de Emergência Social, num total de 5,6 milhões nesta área.
O novo programa irá financiar vários projetos, entre os quais a criação de um cartão para os idosos de Lisboa que “permita devolver parte do desconto que foi retirado na compra do passe social” e a introdução do pequeno-almoço nas escolas para todas as crianças de escalão A e B.
Será também criado um “apoio extraordinário de renda” para as famílias que estejam em situação de “carência extrema” ou a aguardar atribuição de habitação “de forma a procurar responder às necessidades crescentes na área da habitação”.
[Notícia sugerida por Carla Neves]
