“Para aumentar as redes de protecção social (…) vamos apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes”, refere o texto a que a Lusa teve acesso.
O documento define ainda que o período contributivo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego deve ser reduzido de 15 para 12 meses, mas o Estado não poderá conceder o apoio por mais de 18 meses.
Além disso, o memorando determina a redução do máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros e deixa claras as novas limitações para o aumento do salário mínimo: “Qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pelas condições económicas e terá de ser acordado no contexto das revisões regulares do programa [de auxílio]”.
O produto interno bruto (PIB) para este ano e para 2012 deverá sofrer uma quebra de 2%, pelo que “as reformas vão focar-se na criação de novos empregos”, sobretudo para os mais jovens.
Quanto aos novos contratos, o documento promete alinhar as indemnizações compensatórias dos contratos a termo certo aos dos contratos sem termo, reduzir estas indemnizações para dez dias por ano de trabalho, pagas pela empresa, ao qual se junta um valor igual desembolsado pelo trabalhador, adianta a Lusa.
