Sociedade

Estágios extracurriculares serão remunerados

A ministra do Trabalho, Helena André, entregou esta quarta-feira, aos parceiros sociais, um documento que estabelece a proibição dos estágios extracurriculares e que dão acesso a uma profissão sem remuneração. As empresas são, assim, obrigadas a colo
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A ministra do Trabalho, Helena André, entregou esta quarta-feira, aos parceiros sociais, um documento que estabelece a proibição dos estágios extracurriculares e que dão acesso a uma profissão sem remuneração. As empresas são, assim, obrigadas a colocar nos seus quadros os estagiários que desempenhem funções permanentes.

A medida, já prevista desde 2008, não tinha ainda sido regulamentada e estipula a celebração de um contrato entre o estagiário e a entidade empregadora, de forma a ficarem estabelecidas, de forma transparente, as condições dos trabalhadores – horário, duração do estágio, função a desempenhar e identificação do orientador.

Os estagiários devem ainda receber subsídios em função das suas habilitações e de refeição. Segundo o Público, os parceiros sociais defendem o acesso dos estagiários ao subsídio de desemprego, através dos descontos para a Segurança Social, reivindicando ainda a atribuição de incentivos às empresas que integrem definitivamente os trabalhadores nos seus quadros, após o término do período de estágio.  

Ainda assim, os estágios curriculares continuam a processar-se nos moldes atuais.

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