Contratar desempregados com mais de 45 anos vai dar, às empresas, direito a um reembolso total ou parcial da Taxa Social Única (TSU) destes funcionário. A medida, apresentada pelo governo aos parceiros sociais em Outubro, foi publicada em portaria es
Contratar desempregados com mais de 45 anos vai dar, às empresas, direito a um reembolso total ou parcial da Taxa Social Única (TSU) destes funcionário. A medida, apresentada pelo governo aos parceiros sociais em Outubro, foi publicada em portaria esta semana, avança a agência Lusa.
Com esta medida o excutivo português pretende incentivar a criação de emprego entre os desempregados com mais de 45 anos, que no primeiro trimestre de 2012, segundo dados do INE, representavam 247.5 mil dos 439 mil desempregados acima dos 35 anos.
Para as empresas terem acesso a este apoio estão obrigadas a recrutar, num contrato mínimo de 12 meses, funcionários com mais de 45 anos que estejam inscritos no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, não podendo contratar mais de 20 trabalhadores nestas condições.
Para as entidades empregadoras que contratarem funcionários sem termo, o reembolso da TSU será de 100%, enquanto que para as entidades que celebrarem contratos a termo a devolução será na ordem dos 75%.
Contudo, a portaria define um limite de 200 euros para este reembolso que será efetuado em quatro prestações, pagas ao longo do período de duração dos contratos.
A operacionalização desta medida, uma proposta descrita no Orçamento de Estado para 2013, entra em vigor no primeiro dia do próximo ano, 1 de Janeiro de 2013.
