O empreendedor deve ter, pelo menos, 18 anos à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário.
O Programa Nacional de Microcrédito tem como destinatários:
— todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável, perfil empreendedor e formulem e apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;
— microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, incluindo neste número os cooperadores trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial no domínio da atividade na área da economia social.
Prazos: A operação terá um período de carência de capital de 24 meses e deverá ser reembolsada em 60 prestações mensais iguais de capital, com acréscimo do valor mensal dos juros.
Taxas: A taxa de juro máxima a suportar pelo empreendedor é de 3,5% ao ano, sendo o excedente suportado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP). É de referir ainda que, no primeiro ano, os juros estão a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), que também suporta 2,25% da taxa de juro aplicada no segundo e terceiro anos.
Garantias a prestar pelo empreendedor: Poderá ser exigida uma livrança avalizada até 25% do crédito contratado.
Seleção do Banco: Cabe ao empreendedor escolher o Banco onde irá apresentar o seu dossier de negócio.
Instituições bancárias aderentes: Banco Popular; Barclays; BIC; BPI; CGD; Crédito Agrícola; Millennium-BCP; Montepio; Novo Banco; Santander-Totta
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