O Parlamento brasileiro aprovou uma emenda constitucional que defende castigos agravados para os donos de terras que pratiquem trabalho escravo e estabelece, inclusive, a possibilidade de expropriação sem qualquer compensação.
O Parlamento brasileiro aprovou uma emenda constitucional que defende castigos agravados para os donos de terras que pratiquem trabalho escravo e estabelece, inclusive, a possibilidade de expropriação sem qualquer compensação nos casos em que tal se verifique.
O congressista Domingos Dutra disse à Associated Press (AP) que, além de ficarem sem as suas terras, os infratores poderão também sujeitar-se às penas já existentes no código penal brasileiro contra o crime de escravatura, que prevêem multas e pena de cadeia.
Caberá agora a uma comissão do Senado redigir a legislação que vai determinar a forma como será feita a confiscação da propriedade e clarificar, de forma rigorosa, o que se enquadra na definição de “trabalho escravo”.
O trabalho escravo é uma prática corrente em diversos pontos do Brasil, sendo especialmente comum em quintas remotas do interior do país e em fazendas de cana-de-açúcar. Porém, também existe em fábricas urbanas, em particular do setor têxtil, instaladas nas principais cidades do país.
Desde 1994, ano em que o governo brasileiro começou a apertar o cerco à escravatura, muitos fazendeiros foram multados em cerca de 35 milhões de dólares. Porém, de acordo com as declarações de Dutra à AP, a maioria das multas ficam por pagar devido ao complexo sistema penal.
