O governo de Araquari, no estado brasileiro de Santa Catarina, acaba de aprovar uma lei que estabelece que, a partir de Julho, todos os moradores daquela cidade que adotarem animais abandonados beneficiarão de descontos nos impostos à habitação.
O governo de Araquari, no estado brasileiro de Santa Catarina, acaba de aprovar uma lei que estabelece que, a partir de Julho, todos os moradores daquela cidade que adotarem animais abandonados beneficiarão de descontos nos impostos à habitação, nomeadamente no chamado “Imposto Predial e Territorial Urbano” (IPTU).
De acordo com a imprensa brasileira, a lei vai ser aplicada com a colaboração de uma organização não governamental de proteção aos animais com sede em Araquari, que ficará responsável por conhecer os interessados em adotar e por vacinar os animais antes de os entregar aos novos donos.
O município estabeleceu também, de forma a assegurar a proteção dos animais, que serão realizadas visitas regulares à casa das famílias para observar como se está a processar a adaptação. Segundo o determinado pela lei, se algum dos animais sofrer maus-tratos, os benefícios fiscais serão automaticamente suspensos.
A revista brasileira Exame escreve que o valor do desconto está ainda a ser discutido pelo departamento responsável da autarquia, mas a vereadora que redigiu a lei, Denise de Almeida, já adiantou que a dedução será anual e deverá situar-se entre os 25% e os 50%.
O desconto nos impostos é apenas uma das medidas previstas na Lei 2917/2014 agora aprovada em Santa Catarina, que contém, no total, 12 artigos em defesa dos animais.
Entre outras iniciativas, o governo de Araquari prevê a realização de campanhas educacionais de incentivo à adoção e de ações de esterilização gratuita.
Notícia sugerida por Vítor Fernandes
