Ambiente

Animais: Açores proíbe abate e aposta na esterilização

A Assembleia Regional dos Açores publicou, na semana passada, um decreto que proíbe o abate de animais de companhia e de animais errantes na região e determina medidas de redução e controlo através da recolha e da esterilização.
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A Assembleia Regional dos Açores publicou, na semana passada, um decreto que proíbe o abate de animais de companhia e de animais errantes na região e determina medidas de redução e controlo através da recolha e da esterilização.

O decreto entra em vigor dentro de três meses exigindo às câmaras municipais a “elaboração e execução de um programa de esterilização, no respetivo âmbito de competência territorial e no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor do diploma”. O documento determina ainda que compete as câmara a recolha de animais errantes.

Para cumprimento da nova lei, o Governo regional incentiva as câmaras municipais a recorrerem à celebração de protocolos com hospitais, clínicas ou consultórios médico-veterinários.

O diploma estabelece que o abate apenas será permitido quando “estiverem em causa medidas urgentes de segurança de pessoas e bens, bem como de outros animais”, quando se verifique “uma séria ameaça à saúde pública” ou se o animal sofrer “de patologia aguda”.

A nova lei exige que os animais recolhidos sejam obrigatoriamente identificados eletronicamente, esterilizados, vacinados e desparasitados, impondo ainda o seu encaminhamento para adoção.

As contraordenações à nova lei serão puníveis com coimas cujo montante mínimo é de 2.000 euros e o máximo de 3740 euros ou 44 890 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

Notícia sugerida por Maria Pandina

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