A Câmara Municipal de Ponte da Barca anunciou que vai praticar uma tarifa famíliar de água (TFA) contra a crise destinada a agregados com mais de quatro membros ou pelo menos um elemento portador de deficiência ou dependente.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca anunciou que vai praticar uma tarifa famíliar de água (TFA) contra a crise destinada a agregados com mais de quatro membros ou pelo menos um elemento portador de deficiência ou dependente.
Em declarações à Lusa, o autarca local, Vassalo Abreu (PS), explicou que a alteração “surge da necessidade de dar resposta às situações referenciadas pelos Serviços de Ação Social da autarquia que apontam para uma série de casos de famílias numerosas ou com deficientes ou acamados a cargo confrontadas com consumos elevados”.
Segundo o documento que estabelece esta nova tarifa de água, publicado na terça-feira em Diário da República, a mesma “é aplicável em regime opcional aos agregados familiares com mais de quatro membros, residentes na mesma habitação com caráter de permanência e desde que comprovem essa situação na apresentação do requerimento”.
A proposta, que já foi aprovada pela autarquia e homologada pela Assembleia Municipal de Ponte da Barca, prevê ainda que a TFA seja atribuída a agregados familiares “com pelo menos um elemento portador de deficiência e/ou dependência em que, comprovadamente, por força dessa situação, a prestação de cuidados básicos acarrete um aumento substancial do consumo de água”.
De acordo com o município, a medida, renovável anualmente e com entrada em vigor prevista para este mês, deve-se à necessidade de “eliminar a injusta penalização” destas famílias.
Os números avançados pela autarquia indicam que o concelho, com cerca de 13 mil habitantes, tem atualmente mais de 10 mil consumidores de água, um número que “mais do que duplica” no período de Verão, sobretudo com a chegada dos emigrantes.
