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A inovação dos serviços de Administração Pública

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por Nuno Silva e Pinto

Francisco Jaime Quesado

Economista e MBA pela Universidade do Porto, desempenhou ao longo de mais de 20 anos várias funções de gestão no setor privado (Grupo Amorim, AEP – Associação Empresarial de Portugal, entre outros) e público (Gestor do POSC – Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, Administrador da Agência de Inovação, Administrador de Empresas no âmbito do Cluster da Defesa e Segurança, Mobilidade e Aeronáutica, entre outros). Com formação superior também em Ciência Política e Estudos Europeus, tem exercido atividade como docente em Universidades Públicas e Privadas. Tem hoje a seu cargo a presidência do Conselho Diretivo do ESPAP, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

É também, autor dos livros O Novo Capital e O Meu Expresso e mantém uma intensa atividade de intervenção em conferências e seminários e colaboração com a imprensa.

Inovar é…

Ajudar a construir respostas para as perguntas que nos fazem.

Pedro Silva Dias

Pedro Silva Dias é Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), desde abril de 2015. Iniciou a sua atividade profissional como Consultor na The Boston Consulting Group, onde trabalhou com várias organizações multinacionais nas áreas de Energia, Telecomunicações e Indústria. Assumiu ao longo do seu percurso profissional vários cargos de gestão e liderança nos setores da Saúde e da Banca. Desempenhou, no Grupo Português de Saúde, as funções de Diretor da Rede de Clínicas Unimed e foi ainda Diretor do Desenvolvimento de Novos Negócios. É nomeado em 2014, pelo Conselho de Ministros, responsável pela Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, com a gestão do processo de expansão das redes de Lojas e Espaços do Cidadão. É licenciado em Engenharia Informática e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico. Possui ainda o Mestrado em Engenharia Informática, também pelo Instituto Superior Técnico.

Inovar é…

Acima de tudo uma forma de estar.

 

Quanto ao ano transato, o Simplex+ 2016 teve um balanço positivo. Para Jaime Quesado “o Programa Simplex + vem consolidar de forma muito positiva e inteligente uma agenda de alguns anos no nosso país de investimentos estratégicos na modernização operativa do Estado de forma a se poder relacionar com mais inovação e eficiência com os Cidadãos e as Empresas.”

Pedro Silva Dias faz uma análise mais analítica do Programa constatando que “na edição de 2016 tivemos um total de 255 medidas, que resultaram de um exercício de auscultação muito abrangente e diversificado. As medidas foram selecionadas após reuniões com cidadãos e empresários em todas as capitais de distrito e após reuniões com as várias confederações empresariais. Contámos ainda com os contributos e sugestões dos funcionários dos organismos públicos, algo muito relevante pelo conhecimento detalhado que naturalmente possuem dos serviços públicos prestados. A taxa de execução desta edição SIMPLEX+ 2016 foi na minha opinião muitíssimo boa, sendo praticamente de 90% no fecho do 1º semestre, o que demonstra não só o sucesso global do programa mas sobretudo a capacidade e vontade do setor público em melhorar e inovar. “

A sociedade portuguesa vive hoje grandes desafios para se tornar cada vez mais digital. Vivemos numa era de mudança e trilhamos caminhos para que essas barreiras sejam quebradas. A inovação não tem de ser apenas tecnológica. Jaime Quesado admite que “quando há cerca de 20 anos se decidiu avançar a nível governamental com um Programa de Investimento na Sociedade da Informação e do Conhecimento estavam-se a dar os primeiros passos que permitiriam ao longo do tempo modernizar do ponto de vista digital e tecnológico a Economia e a Sociedade Portuguesa. Portugal é hoje um país da linha da frente ao nível da modernização administrativa, dos serviços partilhados e compras públicas, apresentando indicadores muito positivos em termos de inovação e eficiência na utilização dos serviços públicos pelos cidadãos e empresas. Importa consolidar o trabalho feito, melhorar o nível de literacia e competências digitais e consolidar os níveis de interoperabilidade estratégica e operativa entre as diferentes redes colaborativas.”

Pedro Silva Dias confirma a ideia de Jaime Quesado, de que “para termos uma sociedade mais digital há, no entanto, ainda muito a fazer quer do lado da oferta, quer do lado da procura de serviços digitais. Na oferta de serviços considero essencial garantir bons níveis de integração e de articulação entre plataformas, sistemas e entidades. Nos canais digitais o grau de impaciência dos cidadãos ou consumidores é notoriamente maior face aos canais físicos de atendimento. E se ninguém gosta de ter de ir fisicamente a vários balcões ou a vários locais para resolver um problema, no mundo dos serviços digitais torna-se ainda mais desajustado termos de nos autenticar em vários portais, preencher os mesmos dados em cada um deles, e ter de saltitar entre sítios web à procura de onde devo ir.” Destaca ainda que é “no lado da procura que se encontram os maiores desafios. Temos ainda uma proporção significativa da nossa população que tem um nível reduzido de literacia digital e com níveis baixos de consumo de serviços digitais. A inversão desta realidade é um esforço que deve merecer a atenção de toda a sociedade, incluindo setor público, setor privado e setor social.”

O Governo afirma que está a trabalhar para que a digitalização dos serviços públicos seja alastrado a todas as áreas de governação, contudo existem setores menos digitais do que outros. Para o Presidente do Conselho Diretivo do ESPAP “o movimento atrás referido de aposta digital e tecnológica no Estado assumiu nos últimos 20 anos duas dimensões diferentes – por um lado, a alteração do paradigma de relacionamento dos serviços públicos com os Cidadãos e Empresas, centrado em projetos de referência como as Lojas / espaços do Cidadão, Cartão do Cidadão, modernização da máquina fiscal, entre outros e que introduziram patamares de elevada eficiência no relacionamento do Estado com os seus stakeholders; por outro lado, a melhoria ao nível da utilização de recursos e do funcionamento da cadeia de valor de processos e sistemas, centrada em projetos como as Compras Públicas e Gestão de Projetos, onde ainda falta reforçar os níveis de resultados conseguidos em termos de produtividade das diferentes áreas da Administração Pública.”

Pedro Silva Dias afirma que “no capítulo da prestação de serviços digitais considero que é muito importante toda a temática da interoperabilidade. No mundo da governação eletrónica falamos muitas vezes no princípio do “uma só vez”, isto é, no direito que os cidadãos e as empresas têm de entregar à administração pública um dado ou informação uma única vez. Sendo este princípio reconhecido atualmente em vários estados, a sua implementação plena carece de níveis de interoperabilidade maduros dentro da administração pública. Para chegarmos a este nível é necessário promover mais vias de comunicação, para troca de dados e serviços, entre os vários organismos públicos, obedecendo a vários critérios de ordem técnica, semântica e legal (nomeadamente no que respeita a temas de proteção de dados).

Sente-se que toda esta evolução tem sido analisada e organizada. Não havendo projetos perfeitos, mesmo assim denota-se que muitos deles se têm destacado. Jaime Quesado destaca “alguns dos projetos mais emblemáticos realizados nos últimos anos – Lojas e Espaços do Cidadão, Cartão do Cidadão, Compras Públicas Eletrónicas , entre outros – permitiram ao nosso país modernizar de forma significativa a utilização por parte de Cidadãos e Empresas dos serviços públicos e reforçar a dinâmica competitiva dos nossos indicadores em termos internacionais, junto de entidades de referência como a Comissão Europeia, OCDE e outras. O esforço de consolidação desta Agenda associado a programas como o Simplex + e outros complementares é um passo importante para a garantia da continuidade desta Agenda, em termos nacionais e da nossa presença internacional.”

Na sua vertente da mobilidade, Pedro Silva Dias destaca a Chave Móvel Digital. “Desenvolvido pela AMA, trata-se de um mecanismo de autenticação eletrónica que assenta num modelo de autenticação multifatorial: para além de um código PIN de quatro dígitos (só por si conhecido) o cidadão recebe ainda uma password provisória no seu telemóvel por SMS. Para além desta característica trata-se de um método de autenticação de grande comodidade para o cidadão, dado que não obriga a qualquer leitor para o Cartão de Cidadão nem a qualquer outro dispositivo para além do telemóvel que cada um de nós já tem. A Chave Móvel Digital permite assim que cada cidadão se autentique e faça log in na generalidade dos sítios web da administração pública, evitando que este tenha de memorizar várias senhas distintas.”

Comparando com outros países do mundo Portugal assume já uma posição de destaque, “como um país muito ativo e dinâmico no desenvolvimento da governação eletrónica. A Comissão Europeia, através do seu European eGov Benchmark, cataloga Portugal como um dos estados “Builders”. Significa isto que embora possamos incrementar ainda o grau de utilização de serviços digitais, a nossa oferta digital é muito vasta e continua a crescer a um ritmo acima da média da União Europeia. A título de exemplo, Portugal surge num excelente 4º lugar no indicador dos “Serviços Centrados no Cidadão” de acordo com o ranking divulgado pela Comissão Europeia. Em estudos internacionais reputados em matéria de eGov, como é o caso do “Digital Evolution Index”, feito pela The Fletcher School da Universidade de Tufts, Portugal tem vindo a evoluir muito favoravelmente ao longo dos anos e surge acima de Espanha, e colado já a países lideres nesta área como Israel e a Estónia”, assinala o Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa.

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