Sociedade

UE aprova devolução de compras feitas pela Internet

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A União Europeia aprovou esta segunda-feira uma diretiva que dá aos consumidores um prazo de 14 dias para devolverem artigos que tenham comprado à distância, quer tenha sido através da Internet, de catálogo ou de telefone.

A notícia foi avançada pela agência noticiosa EFE, que acrescenta que a proposta foi aceite pelo Parlamento Europeu numa primeira leitura e, posteriormente, aprovada pelo Conselho de Ministros Europeus e do Meio Ambiente, que reuniu no Luxemburgo.

A nova diretiva clarifica a informação que os consumidores devem receber antes de comprar e o direito à devolução do produto dentro dos 14 dias estabelecidos, sem quaisquer encargos adicionais e sem a obrigação de dar justificações ao vendedor, exceto em casos especiais. Para que a devolução possa ser feita, será criado um formulário padrão que deve ser fornecido ao cliente pelos vendedores.

A lei estabelece ainda que quem vende terá de assumir a responsabilidade por qualquer problema sofrido pelo produto durante o transporte, bem como assegurar que o consumidor está devidamente informado sobre o preço do envio.

No caso de compras através de linha telefónica ficou também decidido que o consumidor não terá de pagar mais do que a tarifa básica no ato da encomenda.

A legislação aprovada vai entrar em vigor depois da publicação no Diário da União Europeia, tendo os Estados-membros um prazo de dois anos para integrá-la no direito nacional.

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