Sociedade

Tribunal de Contas reforça planos anti-corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai visitar as empresas que apresentam maiores riscos de não cumprir o plano de combate à corrupção enviado para o Tribunal de Contas. Esta ´fiscalização amigável` pretende garantir o cumprimento e aplicação
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O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai visitar as empresas que apresentam maiores riscos de não cumprir o plano de combate à corrupção enviado para o Tribunal de Contas. Esta ´fiscalização amigável` pretende garantir o cumprimento e aplicação das medidas anti-corrupção.

José Tavares, diretor-geral do Tribunal de Contas (que por inerência é também o secretário-geral do CPC), disse à agênica Lusa que este conjunto de visitas foi decidido em função de vários critérios como “o grau de risco, a dimensão, o facto de os planos estarem mais ou menos desenvolvidos”.

Também serão escolhidos, acrescentou José Tavares, “planos que são muito bem elaborados, mas que podem ser feitos por alguém fora da organização e que, por isso, não a conhece bem”.

As visitas a estas entidades públicas inserem-se no acompanhamento dos planos de combate à corrupção, que todas as entidades públicas foram obrigadas a fazer com vista a identificar os pontos mais frágeis da sua atividade.

Apenas 6% dos planos têm nível bom ou muito bom

“Já recebemos 900 planos de todos os níveis da Administração Públicas, sendo que 80 por cento têm um nível aceitável, seis por cento têm um nível bom ou muito bom e 14 por cento têm um nível que justifica aperfeiçoamentos e que sejam complementados num futuro próximo”, disse José Tavares à agência Lusa.

Sobre estes últimos, o responsável afirmou que o CPC “vai acompanhar a revisão desses planos”, e sublinhou que já há entidades da Administração Pública “que já mandaram uma segunda versão” do plano inicial.

O objetivo desta ´fiscalização amigável`, acrescentou, é “testar se, na realidade, [os planos] correspondem a um instrumento de gestão ou são meros instrumentos para emoldurar sem qualquer significado”.

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