O Tribunal Internacional de Justiça ordenou, esta segunda-feira, que o Japão cancelasse a caça à baleia no Antártico, admitindo que Tóquio está a desenvolver uma atividade comercial sob disfarce de investigação científica.
O Tribunal Internacional de Justiça nas Nações Unidas ordenou, esta segunda-feira, que o Japão cancelasse a caça à baleia no Antártico, admitindo que Tóquio está a desenvolver uma atividade comercial sob disfarce de investigação científica.
“O Japão deverá revogar todas as autorizações e licenças no quadro do Jarpa II (programa de investigação) e deixar de conceder novas autorizações em nome do programa”, frisa o juíz Peter Tomka, presidente daquele órgão máximo de justiça das Nações Unidas, após uma audiência em Haia, na Holanda.
Além disso, “não vão ser aprovadas autorizações especiais com vista à investigação científica”, acrescenta o representante. Desta forma, o tribunal dá razão à Austrália, que intercedeu acusando o Japão de prática de caça ilegal à baleia, sob disfarce de programa de investigação científica.
O governo australiano considera que o Japão não está a respeitar uma moratória de 1986, imposta pela Comissão Baleeira Internacional, e que proíbe a caça à baleia – a não ser que a prática se destine a fins científicos -.
Apesar de assinada pelo Japão, esta moratória era quebrada no ano seguinte, com o país a retomar a caça a este mamífero marinho ao abrigo de uma excepção nos acordos, que permitia a caça para fins científicos.
Segundo o governo australiano, o Japão caçou 10.000 baleias entre 1987 e 2009, sendo que, quando o processo começou, em 2010, os dois países se comprometeram a respeitar a decisão judicial.
