Sociedade

Licença de maternidade para independentes em vigor

As trabalhadoras independentes estão formalmente abrangidas pelo direito à licença por maternidade, a partir desta quarta-feira, segundo a diretiva da União Europeia (UE) 2010/41/EU. Os 27 Estados-membro dispõem agora de dois anos para transpô-la par
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As trabalhadoras independentes estão formalmente abrangidas pelo direito à licença por maternidade, a partir desta quarta-feira, segundo a diretiva da União Europeia (UE) 2010/41/EU. Os 27 Estados-membro dispõem agora de dois anos para transpô-la para a legislação nacional.

As trabalhadoras independentes terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem, conforme estabelece o diploma aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 18 de maio.

Segundo a Comissão Europeia, as novas regras visam promover o empreendedorismo em geral e o das mulheres em particular, uma vez que há disparidades neste domínio – apenas 30% dos empresários na Europa são mulheres.

“A nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor protecção em termos de segurança social”, disse Viviane Reding, a comissária europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, citada pela agência Lusa.

Os cônjuges auxiliares e os parceiros de facto (reconhecidos enquanto tal na legislação nacional) vão beneficiar do direito a cobertura de segurança social, designadamente pensões, em termos idênticos aos dos trabalhadores independentes.

De acordo com dados de Bruxelas, 16% da população activa da UE são trabalhadores independentes e, destes, cerca de 11% dependem da colaboração dos respectivos cônjuges ou parceiros que com eles trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, tais como explorações agrícolas ou consultórios médicos nas pequenas localidades.

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