No discurso proferido na sessão de abertura do VI Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em Albufeira, Paula Teixeira da Cruz garantiu que os 400 novos funcionários já foram selecionados. Há muito que o Sindicato dos Funcionários Judiciais pedia mais gente para aliviar o excesso de trabalho nos tribunais.
No congresso, Paula Teixeira da Cruz explicou ainda que, desde 1996, o regime de custas judiciais “já foi alterado 15 vezes” sem ter efeitos retroativos pelo que é urgente uniformizar estas regras.
“Determinar a aplicação das mesmas regras a todos os processos torna o regime de custas mais simples e potencialmente mais eficiente”, referiu a ministra, citada pela agência Lusa.
A uniformização das custas judiciais e a admissão de mais funcionários vai permitir “simplificar o trabalho daqueles que diariamente o aplicam nos tribunais”.
O objetivo é “tornar o regime mais compreensível para os cidadãos e as empresas que recorrem à justiça e contribuirá para a agilização, celeridade e transparência dos processos judiciais”, afirmou.
[Notícia sugerida por Vitor Fernandes]
