salário mínimo nacional eram obrigados a entregar anualmente um
comprovativo da Segurança Social nos respetivos centros de saúde, para
garantirem a isenção de taxas moderadoras. Agora, basta que os utentes
informem o seu centro de saúde do seu número de identificação fiscal
para que sejam dispensados da prova.
A medida entrou em vigor no passado dia 4 de maio e foi proposta por três funcionárias administrativas do Centro de Saúde da Penha de França, em Lisboa.
O que motivou esta iniciativa? “Nós temos uma população muito envelhecida na Penha de França e, portanto, todos os anos as pessoas têm de se deslocar ao centro de saúde para fazer a prova de isenção”, explica Vera Machado, uma das autoras da proposta, à agência Lusa.
A medida, distinguida com o Prémio Simplex 2009, foi apresentada na passada terça-feira pelos secretários de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
A medida põe termo a um processo moroso e complicado – não só para os idosos que têm de deslocar-se ao centro de saúde propositadamente, mas também em termos de arquivo: “Temos cerca de 10 dossiers por ano para arquivar este tipo de papéis”, elucida Vera Machado.
“Daqui surgiu a ideia de poder haver uma ligação entre o nosso sistema e as Finanças para que, através dos rendimentos, o esquema possa ser automaticamente atualizado para renovar ou retirar a isenção”, acrescenta a funcionária do Centro de Saúde da Penha de França.
Admitindo que este contacto direto entre o centro de saúde e as Finanças possa vir a prejudicar alguns utentes, “muitos outros serão beneficiados porque escusam de deslocar-se todos os anos ao centro de saúde”. A questão da transparência é também uma mais-valia, já que “consta que há muita gente que usufrui da isenção sem direito, porque só nos traz o papel da pensão e não dos rendimentos”, refere ainda Vera Machado.
