O Irão pretende abolir a execução de sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal, através da alteração do seu código penal.
O Irão pretende abolir a execução de sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal, através da alteração do seu código penal.
De acordo com o anterior código penal, o apedrejamento até à morte, também conhecido por lapidação, era a sentença aplicada ao crime de adultério.
Além disso, o último relatório da Human Rights Watch já dava conta que o regime iraniano liderava a lista de execuções de condenados com menos de 18 anos, pelo que a proibição da execução de menores será outra medida a ser tomada.
Drewery Dyke, especialista da Amnistia Internacional do Irão, afirma que “a execução é um conceito jurídico específico no Irão. A sentença para um assassinato no Irão designa-se ‘retribuição da alma’ para a lei islâmica”, acrescentando que inclusive as crianças podem ser mortas, quando acusadas de homicídio.
O Irão regista o maior número de execuções de jovens a nível mundial. Cerca de cem homens e mulheres terão sido executados por apedrejamento, segundo activistas iranianos.
Só no ano passado, foram noticiadas três execuções de jovens e atualmente a organização da defesa dos direitos humanos calcula que uma centena caminhe para o mesmo fim.
Segundo o Financial Times, já em Setembro do ano passado, Ban Ki-moon, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tinha expressado a sua preocupação em relação aos “(…) relatos de aumento do número de execuções, amputações, prisões e detenções, tortura e julgamentos injustos de maus-tratos.”
Falta apenas a assinatura do presidente
Os media iranianos adiantam que as alterações já foram aprovadas pelo Conselho dos Guardiões – influente organismo que deve garantir que as leis do país não contrariam a lei islâmica (sharia).
“As mudanças são importantes e positivas, porque o código penal estará mais próximo das leis modernas, dando-lhe uma ordem lógica e moderando as suas imperfeições”, revelou um advogado ao Financial Times. Resta apenas a assinatura do presidente para as novas leis entrarem em vigor.
Por outro lado, Drewery Dyke adverte que “eles removeram a sentença de apedrejamento por adultério, mas nós ainda não sabemos que tipo de sentenças serão prescritas com a nova lei”.
O Irão revela um passado “pobre” em direitos humanos. A execução é a pena principal para assassinatos, adultério, homossexualidade, tráfico de drogas e qualquer acto que se considere perturbador para a ordem política, económica e social do país.
No entanto, segundo a imprensa iraniana, a nova lei deverá entrar em vigor muito em breve.
[Notícia sugerida por Elsa Martins]
