O governo aprovou esta semana uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A competência da decisão passa agora a estar nas mãos do registo civil, simplificando assim o processo.
O governo aprovou esta semana uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A competência da decisão passa agora a estar nas mãos do registo civil simplificando assim o processo.
“Atualmente este processo de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante o tribunal para que haja o reconhecimento judicial de mudança de identidade”, explicou citado pelo jornal Público, o ministro da presidência Pedro Silva Pereira.
Com a proposta de lei agora aprovada a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos mais simplificados.
[Notícia sugerida pela utilizadora Sarah Pires]
