ministra Ana Jorge garantiu, esta quinta-feira, que a Saúde será uma
excepção à regra da Função Pública de duas saídas por cada nova
contratação. No mesmo sentido, o Governo aprovou um decreto-lei que
aprova o regime de excepção à contratação de médicos reformados.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 18 de março, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lê-se no Portal do Ministério da Saúde.
O diploma, aprovado na generalidade, introduz um regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, que autoriza a prestação de trabalho e o exercício de funções públicas por parte dos médicos que se tenham aposentado.
“Esta iniciativa que aprovámos agora na generalidade destina-se a responder a um problema real de escassez de médicos no nosso sistema”, explicou Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
O regime excepcional vai permitir às estruturas do SNS, inclusivamente às próprias administrações regionais de saúde procederem à contratação em várias unidades do SNS, incluindo centros de saúde, hospitais, salientou o ministro.
Ministra garante que regra “2 para 1” não se aplica à Saúde
No mesmo dia, no parlamento, a ministra da Saúde, pressionada pela oposição a esclarecer se a regra da Função Pública “dois para um” se aplicava à Saúde, respondeu que “há na administração pública condições de exceção” e que essa situação “não se aplica obviamente” aos médicos.
A ministra afirmou ainda que, entre as medidas para impedir os médicos de sair, encontram-se a revalorização das carreiras, a reformulação da forma de trabalhar no SNS, a criação de outras condições nos cuidados primários, além das reformas das carreiras especiais na área da Saúde.
Desde o início do ano, 600 médicos já pediram a reforma antecipada, devido às novas regras previstas no Orçamento do Estado, disse ao Diário Económico Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos.
