Ambiente

Espanha reforça penas de crimes contra animais

Maltratar um animal doméstico, mesmo sem a agravante de crueldade, passou a ser crime, desde o final de dezembro em Espanha. As penas aplicadas variam de três meses a um ano de prisão e restrição de um ano a três anos para trabalhar em qualquer empre
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Maltratar um animal doméstico, mesmo sem a agravante de crueldade, passou a ser crime, desde o final de dezembro em Espanha. As penas aplicadas variam de três meses a um ano de prisão e restrição de um ano a três anos para trabalhar em qualquer emprego relacionado com animais.

A nova lei foi possível graças à entrada em vigor da recente reforma do Código Penal. Até agora, o artigo 337 do Código Penal apenas considerava criminosos atos de quem “maltratasse animais com crueldade e injustificadamente, provocando morte ou ferimentos que produzissem uma grave deficiência física”.

De acordo com o portal AnimaNaturalis, esta infração será penalizada com três meses a um ano de prisão e proibição de um a três anos para o exercício do comércio, profissão ou negócio que seja relacionado com os animais.

A reforma do Código Penal mantém as penas, mas elimina a exigência de crueldade para garantir maior proteção aos “animais domésticos ou domesticados”, uma vez que “dificultava significativamente a aplicação” do crime.

O artigo prevê também uma maior punição em relação ao abandono de animais. Assim, quem abandonar um animal de estimação de maneira que “coloque sua vida ou a integridade física em risco”, enfrenta agora uma pena de 15 dias a 2 meses em vez dos 10 a 30 dias.

Citado pelo portal espanhol, Daniel Golden, advogado especializado em direito dos animais, explica que, com essa alteração, podem considerar-se crimes tanto matar um cão com um tiro quanto não levar um animal de estimação ao veterinário sabendo que ele está doente e que pode acabar com ferimentos graves ou morto.

“Já denúncias processuais em que se disparou contra um animal, mas, como ele morreu com o primeiro tiro, considerou-se que não houve crueldade e o acusado foi absolvido. Com a nova versão, este caso seria claramente uma sentença de condenação”, afirmou.

[Notícia sugerida por Ana Pais]

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