No comunicado divulgado lê-se que a proposta de lei recentemente aprovada tipifica igualmente “um novo crime de atividades perigosas para o ambiente, transpondo duas diretivas comunitárias, cujo objetivo é assegurar que em todos os Estados-Membros da União Europeia exista uma proteção penal contra comportamentos que prejudiquem ou ponham em perigo o ambiente e contra a poluição marítima causada por navios”.
O Governo salienta que as alterações agora aprovadas modificam as “atuais previsões dos crimes de poluição e de danos contra a natureza, tornando-as mais abrangentes e eficazes”.
Além disso, acrescenta o comunicado, cria-se um novo crime de atividades perigosas para o ambiente, que abrange atividades como a transferência ilegal de resíduos ou a produção, comércio ou utilização ilegais de substâncias que empobreçam a camada de ozono. “Por estes crimes podem ser responsáveis tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas”, especifica o governo na nota.
Segundo a agência Lusa, a reunião do Conselho de Ministros durou 10 horas, tendo início por voltas das 08:30 terminando pelas 18:30.
Leia AQUI o comunicado do governo.
[Esta notícia foi sugerida por Patrícia Guedes]
