Helena Roseta, vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, reconhece na nova proposta que o anterior regulamento relativo ao programa de reabilitação de imóveis por parte de jovens aprovado em 2004 revelou algumas dificuldades de aplicação, sobretudo porque os candidatos não podiam candidatar-se isoladamente.
Segundo a Agência Lusa, o projeto que estará em discussão pretende que o concurso (por sorteio) se destine aos jovens que à data da candidatura não tenham mais de 35 anos de idade ou os menores emancipados, desde que nenhum dos elementos do agregado familiar (ou ele próprio, se concorrer sozinho) seja proprietário de habitação. Os jovens deve ter uma situação profissional ativa.
Nesta proposta a autarquia define intervalos mínimos e máximos de rendimento per capita que, no caso dos jovens que concorrem sozinhos, fica entre os 727 e os 2,547 euros.
A este programa podem concorrer cidadãos nacionais e estrangeiros desde que com título de residência válido em território português.
A autarquia vai constituir uma bolsa de frações devolutas para cada concurso que estarão disponíveis para venda.
Nas situações em que o valor de alienação dos imóveis ultrapasse os 485.000 euros a abertura de concurso tem de passar pela Assembleia Municipal.
No caso de celebração do contrato-promessa de compra e venda o candidato paga 10 por cento do valor da fração, a título de sinal, deduzido dos 500 euros pagos a título de reserva.
A autarquia tinha já anunciado, no final do ano passado, que queria usar parte das casas municipais que precisassem de pequenas obras para arrendar a jovens com o regime de renda resolúvel, que permite ao inquilino ficar com a casa passados 25 anos.
[Esta notícia foi sugerida por Raquel Baêta]
