A 7ª edição do Dia da Consulta Jurídica Gratuita decorre a 15 de Maio, entre as 10h00 e as 17h00, em vários locais do distrito judicial de Lisboa. Apesar de se realizar na capital, todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, podem usufruir destes serviços.
Segundo o site oficial do evento, o objetivo é que todas as pessoas consigam “salvaguardar e prevenir situações de conflitos e problemas judiciais, independentemente da sua condição económica ou social”.
Os cidadãos podem colocar todo o tipo de questões neste dia, entre assuntos administrativos, civis, comerciais, de consumo, imigração, família e menores, fiscalidade, penal, de trabalho ou insolvência.
Os serviços de informações e de consulta jurídica podem ser prestados por advogados ou por estagiários da área a quem foi “legalmente reconhecida a competência técnica e deontológica”.
“Num contexto de crise social e económica, que afeta milhares de portugueses e abala a sociedade, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita também se traduz num apoio efetivo fundamental aos Cidadãos mais carenciados”, salienta a Ordem dos Advogados.
Ao longo de sete edições, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita conseguiu dar acesso ao direito a mais de quatro mil e trezentos cidadãos e prestar quatro mil consultas jurídicas por centenas de advogados e estagiários do distrito judicial de Lisboa.
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