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A propriedade intelectual aos olhos da academia

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Por tal motivo fomos ao encontro das unidades académicas responsáveis pela valorização do conhecimento produzido pelos seus alunos e investigadores e quisemos saber a relevância da defesa da Propriedade Intelectual (PI) nestas universidades.

Questionadas sobre o impacto da PI, são unânimes em afirmar que a promoção da PI é fundamental na construção de um país mais inovador.

Assim, a DITS, da UC, considerando que a “inovação é de facto um requisito para o crescimento sustentado e próspero de uma economia”, defende que a PI é um “importante instrumento para promover a inovação e a imagem de um país”. Acrescenta que, para Portugal ser globalmente mais competitivo tem que investir “tanto na criação de produtos e serviços distintivos e inovadores, como na sua proteção intelectual; assegurar estes dois pontos permite às empresas manter de modo estável as suas vantagens competitivas. Um país mais inovador pressupõe uma correta gestão e proteção dessa inovação e a construção de um sólido portfólio de propriedade industrial. Este portefólio deverá não só defender os produtos e serviços duma concorrência cada vez mais feroz, mas também agir como um instrumento de reputação e imagem”.

Marta Catarino, diretora do Departamento de Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo na TecMinho, frisa que “é claramente através do conhecimento que uma inovação sustentável pode trazer benefícios, e a vantagem competitiva que a proteção dos resultados dos processos de criatividade, engenho e investigação potencia é fundamental a essa sustentabilidade”.

Telmo Santos, Gestor de PI na UATEC, também indica que Portugal poderá ser mais inovador graças ao Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). “Ao permitir uma exploração económica exclusiva de um produto ou serviço num dado território e durante um determinado período de tempo, a propriedade intelectual permite que o elevado esforço de investimento em I&D e inovação tenha um retorno financeiro que, de outra forma, não existiria. Este facto gera um ciclo virtuoso que possibilita mais investimento em inovação e, desta forma, garante a sua sustentabilidade”.

Apesar de considerar um pouco “redutora” a afirmação que “a defesa da propriedade intelectual é o principal ingrediente do carácter inovador de Portugal”, Maria Leonor, coordenadora da U.Porto Inovação, não tem dúvidas que a PI ajuda, sendo “necessária para estimular e, potencialmente, remunerar o esforço intelectual associado à criação de novos conceitos, produtos e serviços. Ajuda o mercado a funcionar numa lógica de investimento e difusão do conhecimento, e a assegurar a vantagem competitiva para o criador. Por exemplo, seria difícil pensar que uma farmacêutica pudesse prosperar e competir num mercado global sem recurso à proteção das moléculas ou compostos que desenvolve ou licencia a outros”.

Como universidades integrantes no TOP 10 das entidades nacionais que mais registaram pedidos de patentes europeias em 2015, segundo o EPO (Instituto Europeu de Patentes), a UC, a UMinho e a U.Porto têm estratégias próprias para proteger e valorizar o conhecimento produzido internamente.

De acordo com a DITS, e uma vez que “os resultados de I&D que a UC identifica como tendo potencial comercial são dirigidos ao mercado internacional”, é relevante serem protegidos por pedidos de patente europeia. “A proteção desses ativos só é mantida enquanto existir interesse por parte das Instituições que poderão comercializar/utilizar produtos/serviços/processos baseados nas tecnologias protegidas por patentes. Para além das parcerias com empresas internacionais que fomentam este indicador, temos tido particular sucesso na criação de várias spin-offs, apoiadas tanto pela universidade como pelo ecossistema da região, que usam patentes deste portfólio e que contribuem ativamente para o registo expressivo no EPO”.

A proteção dos resultados de investigação é um aspeto crucial na valorização do conhecimento gerado na UMinho e tal “envolve atividades de identificação, avaliação, seleção, proteção, marketing, maturação, aceleração, marketing, matching, licenciamento”. Estas ferramentas contribuem para o estabelecimento de parcerias por parte da universidade, quer com empresas já existentes, quer no apoio a novas empresas intensivas em conhecimento, como as empresas spin-off”. Marta Catarino sublinha que “a UMinho opera de uma forma global, de onde a proteção de resultados de investigação além-fronteiras, e com particular ênfase na Europa, faz parte do nosso DNA”.

Para a U.Porto, “a posição no ranking é o resultado de uma estratégia de longo prazo e de um investimento progressivo na proteção e comercialização do conhecimento que produz”, sem “esquecer o talento e competências dos inventores, refletido no elevado número de patentes nacionais e internacionais que a universidade tem concedidas”. Apesar de definirem mecanismos que ajudam a validar e apoiar o “desenvolvimento e maturação das tecnologias, como por exemplo financiamento para provas de conceito ou o recurso a acordos de opção”, a U.Porto Inovação destaca as pessoas como “o recurso mais valioso” que possuem. Daí assinalarem a iniciativa que gerou melhores resultados: “o programa UPINTECH para alunos de doutoramento e investigadores Pós-Doc poderem estagiar connosco”. “No entanto, a performance de ontem não garante os resultados futuros. Todos os dias procuramos aprender algo de novo e não perder a capacidade de sermos surpreendidos, resilientes e com capacidade de adaptação aos novos desafios”.

Já o trabalho da UATEC, quanto à promoção da proteção, passa por “organizar ao longo do ano atividades de sensibilização e informação da comunidade académica quanto à importância de proteger os resultados de investigação. Paralelamente, também apoia e gere os processos de proteção de toda a Propriedade Industrial gerada na universidade. No que respeita à valorização, promovem “a passagem para o mercado do conhecimento e tecnologia gerados através do contacto próximo que temos junto do tecido empresarial. Nomeadamente divulgamos as tecnologias da UA, através de diversos meios, junto de potenciais interessados e fomentamos o contacto entre os investigadores e as empresas. Isto é feito através do apoio a projetos de investigação desenvolvidos com ou para empresas, pelo apoio à criação de spin-offs pelos próprios investigadores e pela endogeneização da tecnologia e integração de recursos humanos da UA nas empresas, pela via de estágios profissionais, doutoramentos em empresas, etc…”.

Sobre as vantagens efetivas de proteger ou registar as invenções, produtos, marcas, design e inovações produzidos no contexto académico de cada instituição, a DITS salienta que, “apesar da proteção/registo das criações intelectuais não ser uma condição obrigatória para que estas possam ser valorizadas comercialmente e transferidas para o mercado e para a sociedade, é um instrumento muito aconselhável e facilitador desse processo”. Isto porque permitem sinalizar resultados com relevância comercial “que poderiam ficar permanentemente inexplorados, caso não fossem protegidos”, e porque também sentem que a “a existência desta proteção transmite uma maior segurança para as empresas, tornando a relação com a indústria muito mais profícua”.

A TecMinho afirma que é importante proteger “porque permite tornar tangível e transacionável algo que pode parecer subjetivo, ou mesmo etéreo: o conhecimento”. Adiantam que “os processos de registo e proteção não pretendem favorecer uma posição monopolista e impedir a disseminação e usufruto dos resultados da criatividade, mas antes garantir os direitos dos seus autores, impedir a sua apropriação indevida e facilitar o estabelecimento de parcerias para a sua exploração, seja ou não comercial”.

Para Telmo Santos, da UATEC, “regra geral, o conhecimento e tecnologia que saem da universidade não estão prontos para ser comercializados”. Explica que nesta fase uma empresa, com um conhecimento das necessidades particulares do mercado, tem que investir, “por um lado, no desenvolvimento e otimização da tecnologia para dar resposta a essas mesmas necessidades e, por outro lado, nos processos não dependentes da tecnologia, mas fundamentais para o seu sucesso”. “O facto de a tecnologia estar protegida revela-se muito importante para reduzir o risco do investimento por parte da empresa e para, dessa forma, aumentar o seu interesse”. Esta atitude ajuda a universidade a encontrar os parceiros ideias para explorar comercialmente a tecnologia, daí que a “proteção aumenta o seu valor e, por isso, permite à universidade obter um maior retorno pelo seu esforço de I&D”.

Para U.Porto Inovação, a proteção tem como benefício primordial “viabilizar e aumentar as hipóteses de transferência do conhecimento, protegido pelas diferentes modalidades de propriedade industrial, para o mercado”. Maria Leonor aponta que “a proteção é apenas um meio para um fim que se traduz no aumento de competitividade face a concorrentes e à eventual cópia que a proteção dos diretos confere”. Acrescentou também que “não pode ainda ser minimizado o impacto que as patentes têm na disseminação e evolução do conhecimento, uma vez que a sua publicação é obrigatória, e ainda no aumento de notoriedade da universidade”. A coordenadora da U.Porto Inovação refere que hoje em dia as universidades competem internacionalmente na atração dos melhores estudantes e investigadores, assim como pelos financiamentos e pelos melhores parceiros industriais. Neste sentido, “a proteção, manutenção e projeção da marca da própria Universidade do Porto representa um importante ativo” para conseguir empolgar e educar os alunos, empreendedores de amanhã, e desenvolver as tecnologias com maior impacto e criar estratégias que permitam que estas tecnologias possam ser aplicadas para o bem da sociedade.

Uma vez que a i9 magazine não obteve resposta por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre o facto de o número de pedidos de patentes via nacional ter decrescido no ano passado para 935 (face aos 1178 registados em 2015), interpelámos as universidades sobre a questão.

A Divisão da UC aponta os gastos com o processo de patenteamento como um dos motivos. Uma vez que, em alguns casos, atingem valores muito elevados (e o retorno desse investimento poder não ser imediato), acreditam que “as instituições começam a ser mais seletivas quanto às invenções que optam por proteger, avaliando de forma mais exaustiva o seu custo-benefício. Se este decréscimo for justificado pelo motivo anteriormente apontado, o decréscimo de -20,6% poderá não ser visto como um indicador negativo”.

Tomando a própria UMinho como exemplo, Marta Catarino assinala que “eventuais diminuições num determinado ano prendem-se, não tanto com possíveis constrangimentos financeiros (não esquecer que se trata de um processo que pode ser bastante oneroso) mas com outra questão”. Tal prende-se com o facto de “o processo de proteção ser assumido como parte (importante, claro) de uma estratégia de valorização, ou seja, é um meio e não um fim em si só”. A diretora da TecMinho realça que os “resultados de investigação, mesmo que patenteáveis, só o deverão ser caso haja um trabalho simultâneo de avaliação do seu potencial de valorização e identificação de parceiros para a sua exploração que justifique essa proteção”. Ou seja, “não é o facto de ser patenteável que garante que um resultado de investigação traz suficientes benefícios para o utilizador que assegurem a sua viabilidade. Uma eficaz avaliação do potencial de valorização poderá diminuir a qualidade de resultados patenteados, mas focar-se na sua qualidade”, conclui.

A U.Porto Inovação absteve-se de um comentário sobre o assunto – remetendo uma resposta fundamentada para o INPI.

Já a UATEC, admitindo ser difícil responder a esta pergunta, aponta que “uma das causas poderá estar no desinvestimento que se observou nos últimos anos em I&D em Portugal, que terá conduzido à redução dos resultados de investigação passíveis de proteção”.

Sem especificar valores de investimento alocado para a transferência de conhecimento gerado nas universidades para o mercado e qual o retorno desse investimento em I&D, a DITS indica que a UC faz uma gestão rigorosa das “despesas e receitas da universidade em relação a esta matéria por forma a assegurar a sustentabilidade financeira da operação pois, como é sabido, vivemos, em Portugal, tempos de austeridade”. Assim, ajustam anualmente as despesas que os processos de proteção envolvem com as receitas e verbas disponíveis em fundos de financiamento para a proteção da propriedade intelectual.

Na mesma linha, a TecMinho também aponta não ser possível “quantificar esse investimento” por causa de o mesmo “não ser dissociável do investimento na própria investigação, que é o ponto de partida para essa transferência, e a natural polarização dos processos de transferência”. Como parte integrante deste processo, “a transferência de conhecimento não é uma atividade independente que ocorre quando finalizada a investigação”. “Ocorre através do licenciamento, da criação de spin-offs, mas também de projetos colaborativos com empresas, consultoria, formação, investimento em I&D, em provas-de-conceito, na capacitação e operação de gabinetes de transferência de tecnologia, no estabelecimento e consolidação de parcerias com empresas”. Marta Catarino refere que “são todos conducentes a um maior impacto do processo de inovação, e consequentemente a um maior retorno desse investimento”.

Com valores mais concretos, a UATEC revela que em 2015 tiveram um total de custos de cerca de 82 500 euros, e tal montante incluiu proteção de DPI e Recursos Humanos dedicados a esta área. Em termos de proveitos, no mesmo ano alcançaram os 166.249 euros, provenientes de projetos financiados e contratos de licenciamento.

Segundo Maria Leonor, a U.Porto “investe recursos significativos na criação de infraestruturas e programas que permitam às empresas estar mais próximas da universidade e, em conjunto com ela, desenvolver soluções inovadoras”. Neste contexto, a U.Porto Inovação, não só protege e comercializa o conhecimento da U.Porto, como também “serve como elo facilitador para as relações com as empresas. Em média, a Universidade do Porto investe cerca de 0.2% do seu orçamento na proteção das patentes assumindo que o retorno será sempre positivo, algo que se tem verificado nos últimos anos derivado de alguns contratos de licença”.

E poderá uma invenção, desenvolvida com um objetivo específico, ser depois convertida e aproveitada para outro fim, com possibilidade de registo e impacto maior do que o inicialmente previsto?

A DITS expõe que, ao proceder à avaliação do potencial comercial de uma tecnologia, em conjunto com os seus inventores, pode identificar aplicações menos óbvias e com maior capacidade de entrada no mercado do que as utilizações inicialmente consideradas. “Quando atingimos este ponto, temos que obrigatoriamente definir uma nova fase de desenvolvimento da tecnologia, que procure responder à aplicação mais promissora e proteger a invenção de uma forma mais alargada”. Para a TecMinho, esta questão coloca-se principalmente na área das invenções. Na proteção de uma invenção, é essencial avaliar a amplitude da sua aplicação, isto é, na fase de proteção já se deve ter presente o potencial de exploração da invenção.

A UATEC considera que estas situações não são muito comuns, mas o facto de uma tecnologia desenvolvida inicialmente pelos investigadores para resolver um problema poder depois ser útil para resolver um outro que não tinha sido considerado à partida pode verificar-se em duas situações. “Quando estamos perante tecnologias plataforma que, pela sua natureza, podem ter aplicações em áreas muito diversas”, ou “em casos em que os próprios empresários identificam necessidades no mercado às quais a tecnologia pode também dar resposta, ainda que com pequenas modificações”.

Maria Leonor, da U.Porto reconhece que as “inovações estão a ficar mais sofisticadas, complexas e multidisciplinares”, daí que “não são raros os casos que analisamos que implicam a interligação de conceitos e tecnologias de software, engenharia e biologia”. E dá o exemplo: “uma tecnologia que foi desenvolvida para medir forças com o intuito de melhor adaptação de próteses e que acabou por ser adaptada e comercializada para monitorizar os movimentos e prevenir os distúrbios do pé diabético”.

Relativamente às áreas em que cada academia mais produz, valoriza e protege o seu conhecimento, a UC afirma ser a “das ciências da vida” porque é aquela na qual mais registam “pedidos de patentes, pois corresponde a um cluster de excelência da Universidade de Coimbra”. Por sua vez, na Universidade do Minho, “o maior número de patentes diz respeito às áreas das engenharias, como a mecânica, eletrónica e novos materiais, mas tem havido um aumento significativo nas áreas alimentares, biomédica e ciências da saúde”. A engenharia, sobretudo mecânica, eletrónica e telecomunicações, é igualmente o campo em que mais proliferam os registos na UA. Contudo, a área das Ciências da Vida, não sendo dominante, tem vindo também a registar um aumento interessante. Embora possua um ambiente multidisciplinar, com 14 faculdades ligadas aos principais saberes, a U.Porto Inovação também destaca que grande parte das invenções ocorre na área das ciências da vida e das engenharias, trabalhando “quase exclusivamente com patentes e registos de software”.

Como última nota, em casos de titularidade de DPI em consórcios realizados entre a academia, empresas e outros centros de I&D, as quatros universidades concordam que a copropriedade é o ideal. Acima de tudo porque traduzem boas práticas de cooperação e parceria entre diversas entidades, benéficas para o alcance de resultados inovadores de forma mais eficaz e rápida. Porém, ‘cada caso é um caso’ e as responsabilidades de cada interveniente devem ser definidas previamente.

DITS UC

Fundada em 2003, a Divisão de Inovação e Transferências do Saber (DITS) da Universidade de Coimbra (UC) procura promover, dinamizar e apoiar o estabelecimento de relações, projetos e parcerias da universidade com o mundo exterior. A identificação das oportunidades para transferir inovação e saberes da academia para a sociedade e o mundo empresarial, assim como a dinamização das iniciativas e projetos que permitam concretizar essa transferência são da sua responsabilidade.

  • pedidos de patente nacional: 18 (à data)
  • pedidos de patente internacional: 61 (à data)
  • patentes concedidas: 85 (à data)
  • licenças ativas: 14 (à data)
  • patentes ativas: 164 (incluindo concedidas e em análise – à data)
  • inventores apoiados: 100 (à data)
  • empreendedores apoiados: 30 por ano
  • spin-offs: 7 por ano
  • capital angariado pelas spin-offs: + de 5 milhões

 

TecMinho

Como interface de valorização do conhecimento gerado na Universidade do Minho, a TecMinho esforça-se por valorizar a investigação realizada neste polo académico seguindo três vertentes. A validação técnica (com proteção da propriedade intelectual), a validação de mercado (estabelecendo relações próximas com potenciais clientes, utilizadores e parceiros) e a validação do modelo de negócio (desenvolvendo um plano de comercialização). 

  • pedidos de patente nacional: 13 (2016); 44 (2015)
  • pedidos de patente internacional: 3 (2016); 15 (2015)
  • patentes concedidas: 6 (2016); 7 (2015)
  • comunicação invenção: 17 (2016); 50 (2015)
  • novos acordos transferência tecnologia: 21 (2016); 24 (2015)
  • empreendedores apoiados: 78 (2016); 74 (2015)
  • spin-offs: 4 (2016); 0 (2015)

 

UATEC

A Unidade de Transferência de Tecnologia da Universidade de Aveiro (UATEC) tem como missão apoiar a UA no seu objetivo de ser um centro de excelência nacional de criação, divulgação e transferência de conhecimento, através da proteção e gestão de direitos de propriedade intelectual; promoção e valorização das suas tecnologias no mercado; fomento da ligação universidade/empresa e promoção do empreendedorismo na comunidade académica.

  • pedidos de patente nacional: 13 (2015)
  • pedidos de patente internacional: 7 (2015)
  • comunicação invenção: 30 (2015)
  • patentes ativas: 50 (2015)
  • contratos transferência tecnologia (licenciamento e cedências): 7 (2015)
  • empreendedores apoiados: 146 (2015)
  • spin-offs: 2 (2015)

 

U.Porto Inovação

Criada em 2004 com o objetivo de apoiar a cadeia de valor da inovação na Universidade do Porto, a U.Porto Inovação procura promover a transferência de conhecimento e reforçar a ligação da universidade às empresas.

Com mais de dez anos de experiência, a U.Porto Inovação centra-se na investigação feita na universidade e no empreendedorismo da comunidade académica. 

  • pedidos de patente nacional: 151 (total)
  • pedidos de patente internacional: 142 (total)
  • patentes concedidas em Portugal: 49 (total)
  • patentes concedidas internacionalmente: 43 (total)
  • patentes ativas: 200 (total)
  • tecnologias licenciadas: 20 (total)
  • inventores apoiados: 704 (total)
  • empreendedores apoiados: + 150 (2016); 131 (2015)
  • spin-offs: 17 (total); 150 apoiadas até ao final de 2016
  • capital angariado pelas spin-offs: 34M €

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